Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
1154
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Wesley Jarbas de Oliveira - 04578810623 (Assinado em: 9 de Abril de 2025 às 18:04 - Betha Sistemas)
Numeração
- 64/2025
Outras Informações
Apelido
Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 055/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-045/2025, 047/2025 e 070/2025, e CM-064/2025 e 165/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/11/2025.
Documento: OFLEG Nº 055/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-045/2025, 047/2025 e 070/2025, e CM-064/2025 e 165/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/11/2025.