OFLEG Nº 055/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Legislativo
Número
55
Complemento
SELEGIS
Ano
2025
Data
13/11/2025
Protocolo
3634/2025
Assunto
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-045/2025, 047/2025 e 070/2025, e CM-064/2025 e 165/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/11/2025.
Interessado
Gleidson Gontijo de Azevedo - Prefeito
Autoria
Israel da Farmácia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 165 de 2025
Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Divinópolis, dispondo sobre sua gestão, planejamento, proteção, fiscalização e incentivo ao plantio de espécies arbóreas nativas e adaptadas ao ecossistema local.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2025
Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Alto São Vicente”.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2025
Estabelece diretrizes para atribuição de zoneamentos de uso e ocupação do solo aos imóveis localizados no parcelamento de solo denominado Bairro Jardim Brasília, conforme Lei nº 9.330/24.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Nova Suíça".
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 165 de 2025
Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Divinópolis, dispondo sobre sua gestão, planejamento, proteção, fiscalização e incentivo ao plantio de espécies arbóreas nativas e adaptadas ao ecossistema local.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2025
Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Alto São Vicente”.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2025
Estabelece diretrizes para atribuição de zoneamentos de uso e ocupação do solo aos imóveis localizados no parcelamento de solo denominado Bairro Jardim Brasília, conforme Lei nº 9.330/24.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Nova Suíça".