Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
1203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel Mendonca - 77411935620 (Assinado em: 15 de Abril de 2025 às 11:14 - Betha Sistemas)
Numeração
- 70/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Prescrição farmacêutica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Prescrição farmacêutica e a renovação de prescrições vencidas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prescrição farmacêutica e a renovação de prescrições vencidas no município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a prescrição farmacêutica e a renovação de prescrições vencidas no município de Divinópolis. receita - original - farmacêutico - habilitado
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Documento: OFLEG Nº 029/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-020, 034 e 040/2025, e CM-049/2025 e 070/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 03/07/2025.
Documento: OFLEG Nº 029/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-020, 034 e 040/2025, e CM-049/2025 e 070/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 03/07/2025.