Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 121 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
121
Data de Apresentação
20/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/2004
Outras Informações
Apelido
Altera redação lei 3.294, de 28.12.1992
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera redação do nº 06.51, do aexo 06 - Bairro Santa Rosa, da Lei 3294/92, conceder, com finalidade social, o direito real de uso
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/08/2004
Data de Publicação
15/08/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
121
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/07/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO NUMERO 06.51, DO ANEXO 06 - BAIRRO SANTA ROSA, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZA - EXECUTIVO - CONCEDER - DIREITO REAL - USO - LOTES - WALTER FALCONI JÚNIOR.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6018 DE 13/09/2004.
Norma Jurídica Relacionada