Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 122 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
122
Data de Apresentação
20/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 122/2004
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 2461, de 20/12/88 - doação social
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dá nova redação ao número 067, do anexo II, da Lei 2461/88 - doação finalidade social
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/08/2004
Data de Publicação
22/08/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
122
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/07/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO NUMERO 067, DO ANEXO II, DA LEI Nº 2.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM FINALIDADE SOCIAL, LOTES PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (GERALDO CARMÉLIO DE AGUIAR).
Indexação
DOAR - FINALIDADE SOCIAL - LOTES - GERALDO CARMÉLIO DE AGUIAR.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6023 DE 19/08/2004.
Norma Jurídica Relacionada