Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
1277
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 23 de Abril de 2025 às 13:54 - Betha Sistemas)
Numeração
- 82/2025
Outras Informações
Apelido
Domingão Tarifa Zero
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Domingão Tarifa Zero
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa ‘Domingão Tarifa Zero’ no Município de Divinópolis aos domingos e feriados e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa ‘Domingão Tarifa Zero’ no Município de Divinópolis aos domingos e feriados e dá outras providências.
Observação