Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 99 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 08/05/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-89, 94, 95, 98 e 99.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 08/05/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-99 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 08/05/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL 94, 98 e 99 CA.pdf |
| Ofício CM 075/2025 | Ofício | 16/07/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal | 075.2025_-_plcm_099-2025_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_-_ilegalidade_da_materian.pdf |
| Ofício CM 258/2025 | Ofício | 31/07/2025 | Gabinete Vereadora Kell Silva | oficio_gab._ver._kell_silva_258-2025_plcm_099-2025.pdf |