Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 99 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
99
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
1429
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 7 de Maio de 2025 às 17:26 - Betha Sistemas)
Numeração
- 99/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Violência de Gênero
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Violência de Gênero
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a processual, no Município de Divinópolis e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a processual, no Município de Divinópolis e dá
outras providências.
outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 040/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-044/2025, e CM-097, 099, 200 e 223/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/09/2025.
Documento: OFLEG Nº 040/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-044/2025, e CM-097, 099, 200 e 223/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/09/2025.