Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
1462
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marr - 01556027648 (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 13:00 - Betha Sistemas)
Numeração
- 93/2025
Outras Informações
Apelido
Veículos de tração animal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veículos de tração animal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e sua substituição por veículo de propulsão humana ou motorizada.
Indexação
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e sua substituição por veículo de propulsão humana ou motorizada. equina - muar - asinina - caprina - ovina - bovina - área - urbana
Observação