Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 13/05/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-91, 93, 100, 101, 103.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 13/05/2025 | Presidente | TermoDesignacaoRelator - PL CM-93 e EM-22 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 13/05/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-093, 100, 102 e EM-22 CJ.pdf |
| 109.2025 - PLCM 093-2025 - Pedido de informações | Ofício | 18/09/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 109.2025_-_plcm_093-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_transito_parecer_n.pdf |