Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 13/05/2025 | Presidente | Termo Distribuicao Comissao CM-97 e EM-22.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 13/05/2025 | Presidente | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-91, 97 e 103 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 13/05/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | TermoDesignacaoRelator - PL CM-097 e EM-22 CF.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 13/05/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-97 CJ.pdf |
| Ofício CM 071/2025 | Ofício | 30/06/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal | 071.2025_-_plcm_097-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_fazendaw.pdf |
| Ofício SEMFAZ 060/2025 | Ofício | 31/07/2025 | Poder Executivo Municipal | oficio_semfaz_60-2025_plcm_097-2025.pdf |