Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
1468
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Henrique Dias - 05741011608 (Assinado em: 7 de Maio de 2025 às 17:49 - Betha Sistemas)
Numeração
- 97/2025
Outras Informações
Apelido
Isenção de taxas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Isenção de taxas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 040/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-044/2025, e CM-097, 099, 200 e 223/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/09/2025.
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 053/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Comunicamos a manutenção do VETO TOTAL Nº EM-002/2025 - OFÍCIO EM Nº 117/2025 - à PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-097/2025 - que dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.
Documento: OFLEG Nº 040/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-044/2025, e CM-097, 099, 200 e 223/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/09/2025.
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 053/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Comunicamos a manutenção do VETO TOTAL Nº EM-002/2025 - OFÍCIO EM Nº 117/2025 - à PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-097/2025 - que dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.