Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 15/05/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-80, 105, 107, 108, 109 e Emenda 18.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 15/05/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-80, 105, 108, 109 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/05/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-105 CJ.pdf |
| 108.2025 - PLCM 105-2025 - Pedido de informações | Ofício | 18/09/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 108.2025_-_plcm_105-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_educacao_parecer_n.pdf |