Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
105
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
1510
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 13 de Maio de 2025 às 16:15 - Betha Sistemas)
Numeração
- 105/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Cota
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos públicos municipais de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos públicos municipais de Divinópolis/MG e dá outras providências. 20% (vinte) por cento - ampla concorrência - reserva - cota - 2 (duas) listagens - desistência
Observação