Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 153 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
153
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
1947
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Henrique Dias - 05741011608 (Assinado em: 17 de Junho de 2025 às 14:18 - Betha Sistemas)
Numeração
- 153/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal.
Indexação
Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal. atendimento - telefônico - telefone
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Documento: OFLEG Nº 050/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-069/2025, e CM-153/2025 e 170/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 28/10/2025.
Documento: OFLEG Nº 050/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-069/2025, e CM-153/2025 e 170/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 28/10/2025.