OFLEG Nº 050/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Legislativo
Número
50
Complemento
Selegis
Ano
2025
Data
30/10/2025
Protocolo
3443/2025
Assunto
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-069/2025, e CM-153/2025 e 170/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 28/10/2025.
Interessado
Gleidson Gontijo de Azevedo - Prefeito
Autoria
Israel da Farmácia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 153 de 2025
Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal.
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 170 de 2025
Garante direitos à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades, no âmbito educacional do Município de Divinópolis, com foco no direito de portar e consumir alimentação própria durante o período escolar.
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 69 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.033.882,61 (doze milhões, trinta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos).
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 153 de 2025
Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal.
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 170 de 2025
Garante direitos à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades, no âmbito educacional do Município de Divinópolis, com foco no direito de portar e consumir alimentação própria durante o período escolar.
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 69 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.033.882,61 (doze milhões, trinta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos).