Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 159 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 26/06/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-145, 159, 160, 161, PLC 06, Emenda 28.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 26/06/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-159 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 26/06/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL CM-159 CA.pdf |
| Ofício CM 082/2025 | Ofício | 24/07/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal | 082.2025_-_plcm_159-2025_-_pedido_de_informacoes_secretaria_municipal_de_transito_parecerw.pdf |
| Ofício SETTRANS 973/2025 | Ofício | 20/08/2025 | Poder Executivo Municipal | oficio_settrans_973-2025_plcm_159-2025.pdf |