Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 169 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
169
Data de Apresentação
30/07/2025
Número do Protocolo
2344
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Wesley Jarbas de Oliveira - 04578810623 (Assinado em: 18 de Julho de 2025 às 17:35 - Betha Sistemas)
Numeração
- 169/2025
Outras Informações
Apelido
Transporte de dependentes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte de dependentes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de dependentes químicos em tratamento de alcoolismo, utilizando de veículos próprios da administração ou por meio de concessão, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de dependentes químicos em tratamento de alcoolismo, utilizando de veículos próprios da administração ou por meio de concessão, e dá outras providências. álcool - vulnerabilidade - social
Observação