Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Diretoria de Orçamento | Anexo | 31/07/2025 | Executivo | oficio_semad-sec_no_181-2025_-_diretoria_orcamento.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 05/08/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL EM-049, 050 e 052.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 05/08/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - Projetos Ver. Ney Burguer CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 05/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira | TermoDesignacaoRelator - Projetos Ver. Ana Paula CF.pdf |
| Parecer Contabilidade CMD | Parecer | 11/08/2025 | Câmara Municipal de Divinópolis | parecer_contabilidade_cmd_-_plem_050-2025.pdf |
| Ofício EM-096/2025 - Gab. Prefeito | Informação Complementar | 20/08/2025 | Executivo Municipal | doccompplem-050-2025_-_ofem096-2025_-_gabprefeito.pdf |