Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
187
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
2444
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 12:41 - Betha Sistemas)
Numeração
- 187/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Alimentos e bebidas ultraprocessados
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alimentos e bebidas ultraprocessados
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o uso de alimentos e bebidas ultraprocessados, bem como de frituras e gordura trans, em escolas públicas e privadas do Município de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o uso de alimentos e bebidas ultraprocessados, bem como de frituras e gordura trans, em escolas públicas e privadas do Município de Divinópolis, e dá outras providências. cantinas - unidades - escolares - educação - básica - estabelecimento - comercial - hidrogenada
Observação