|
Termo de Distribuição para as Comissões
|
Termo de Distribuição para Comissões Permanentes
|
14/08/2025
|
Presidente
|
Termo Distribuicao Comissao PL 190 e 192 e EM-56.pdf
|
|
Sentença judicial
|
Anexo
|
19/08/2025
|
Poder Executivo Municipal
|
5004893-53.2022.8.13.0223-1755625697309-21465-sentenca.pdf
|
|
Ofício EM-097/2025 - Gab. Prefeito
|
Informação Complementar
|
20/08/2025
|
Executivo Municipal
|
doccompplem-056-2025_-_ofem097-2025_-_gabprefeito.pdf
|
|
ATA CMUOS
|
Anexo
|
13/08/2025
|
Executivo
|
6-06.08.2025-02.extra_ata.reuniao.cmuos_republicacao_1.pdf
|
|
Parecer Técnico D. Políticas Urbanas
|
Anexo
|
13/08/2025
|
Executivo
|
051-25_-_pt_cmuos_ci29749-25_pi127-25_atribuicaozoneamento_01.034.00214_1.pdf
|
|
Sentença
|
Anexo
|
13/08/2025
|
Executivo
|
5025236-02.2024.8.13.0223-sentenca_1.pdf
|
|
Termo de Designação de Relator CJLR
|
Termo de Designação de Relator
|
14/08/2025
|
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
|
TermoDesignacaoRelator - PL EM-56 e Mens Of 93 CJ.pdf
|
|
Termo de Designação de Relator CAPSU
|
Termo de Designação de Relator
|
14/08/2025
|
Comissão de Administração
|
TermoDesignacaoRelator - PL CM-190 e EM-56 CA.pdf
|
