Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
2571
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 20 de Agosto de 2025 às 12:17 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 20 de Agosto de 2025 às 12:16 - Betha Sistemas)
Numeração
- 60/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 9.563/2025
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 9.563/2025
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 9.563/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos.
Indexação
Altera a Lei nº 9.563/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 044/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-005/2025 e as Proposições de Lei nºs EM-033/2025, EM-060/2025 e CM-210/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 25/09/2025.
Documento: OFLEG Nº 044/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-005/2025 e as Proposições de Lei nºs EM-033/2025, EM-060/2025 e CM-210/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 25/09/2025.