Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 210 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
210
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
2635
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Henrique Dias - 05741011608 (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 16:13 - Betha Sistemas)
Numeração
- 210/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Fundo Municipal para Infância e Adolescência
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fundo Municipal para Infância e Adolescência
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Infância, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA.
Indexação
Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Infância, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 044/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-005/2025 e as Proposições de Lei nºs EM-033/2025, EM-060/2025 e CM-210/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 25/09/2025.
Documento: OFLEG Nº 044/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei Complementar nº EM-005/2025 e as Proposições de Lei nºs EM-033/2025, EM-060/2025 e CM-210/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 25/09/2025.