Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 169 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1990
Número
169
Data de Apresentação
18/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
169
Ano
1990
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/12/1990
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DETEL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
Indexação
FIRMAR CONTRATO - CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL - DETEL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada