Lei Ordinária nº 2.845, de 28 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2845
Ano
1990
Data
28/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1990
Veículo de Publicação
Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DETEL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
Indexação
FIRMAR CONTRATO - CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL - DETEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica