Documentos Acessórios (Emenda nº 42 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 16/09/2025 | Presidente | Termo Distribuicao Comissao Emenda 42.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/09/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - Emenda 42 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 16/09/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_emenda_42_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CSMAC | Termo de Designação de Relator | 16/09/2025 | Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência | termodesignacaorelator_-_emenda_42_cs.pdf |
| Cancelamento Distribuição Emenda 042/2025 | Anexo | 09/10/2025 | Procuradoria-Geral | cancela_distribuicao_-_varios.pdf |