Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 68 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 16/09/2025 | Presidente | Termo Distribuicao Comissao PL CM-229 e EM-068.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/09/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL EM-068 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 16/09/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_cm-229_e_em-068_cj.pdf |
| Ofício CM – 114/2025 Procuradoria/Consultoria Legi | Ofício | 06/10/2025 | Comissão de Justiça, legislação e redação | 114-2025_-_solicita_relatorio_emop_plem_068-2025.pdf |