Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
3096
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Wesley Jarbas de Oliveira - 04578810623 (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 17:06 - Betha Sistemas)
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal de Segurança Pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis – COMSEP
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 244, de 9 de junho de 2025, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis – COMSEP, para acrescentar representação do Centro Socioeducativo.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 244, de 9 de junho de 2025, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis – COMSEP, para acrescentar representação do Centro Socioeducativo.
Observação