Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 208 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
208
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
3265
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Wesley Jarbas de Oliveira - 04578810623 (Assinado em: 16 de Outubro de 2025 às 14:25 - Betha Sistemas)
Numeração
- 208/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Vedação a divulgação da lotação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Vedação a divulgação da lotação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proteção da lotação ou setor de trabalho de servidoras públicas submetidas a medidas protetivas nos Portais de Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a proteção da lotação ou setor de trabalho de servidoras públicas submetidas a medidas protetivas nos Portais de Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Documento: OFLEG Nº 013/2026-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs: EM-018/2026, CM-208/2025, 261/2025 e 007/2026, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 26 de março de 2026.
Documento: OFLEG Nº 013/2026-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs: EM-018/2026, CM-208/2025, 261/2025 e 007/2026, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 26 de março de 2026.