Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 557
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o crédito adicional suplementar no montante de R$ 4.397.007,09 (quatro milhões, trezentos e noventa e sete mil e sete reais e nove centavos). - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 208 de 2025
Processo: 208/2025
Autor: Wesley Jarbas
Protocolo: 3265
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proteção da lotação ou setor de trabalho de servidoras públicas submetidas a medidas protetivas nos Portais de Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Divinópolis/MG e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 261 de 2025
Processo: 261/2025
Autor: Vitor Costa
Protocolo: 3510
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ao menos uma unidade na versão impressa ou em tablet do cardápio em estabelecimentos comerciais no Município de Divinópolis, quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Emenda supressiva nº CM-005/2026 ao Projeto de Lei nº CM-007/2026 - Suprime o parágrafo único do art. 3º, para retirar a previsão de suspensão temporária do cadastro do entregador no aplicativo. - - |
Aprovado(a) |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 7 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Ney Burguer
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte, realizada por entregadores em condomínios residenciais e comerciais no Município de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: Kell Silva
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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Institui o Selo “Empresa Amiga do Universitário” no âmbito do Município de Divinópolis/MG. - - |
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI) |