Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 245 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
245
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
3279
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Wesley Jarbas de Oliveira - 04578810623 (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 14:32 - Betha Sistemas)
Numeração
- 245/2025
Outras Informações
Apelido
Trocadores de bebês
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Trocadores de bebês
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocadores de bebês em repartições públicas e agências bancárias no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocadores de bebês em repartições públicas e agências bancárias no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação