Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 245 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 21/10/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-188 Sub, 208, 245, 251 e EM-77.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 21/10/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-245 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 21/10/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_cm-245_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Breno CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Well CJ.pdf |
| Ofício CM 007/2026 | Ofício | 04/03/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 007.2026_-_plcm_245-2025_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_identidade_de_materia_w.pdf |