Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 240 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
240
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
3525
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Henrique Dias - 05741011608 (Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 14:30 - Betha Sistemas)
Numeração
- 240/2025
Outras Informações
Apelido
isenção de taxas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
isenção de taxas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis. ONG, imunidade tributária, educacionais, escolas.
Observação