Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Dia Municipal dos Legendários.

Institui a Semana Municipal da Podologia e o Dia Municipal do Podólogo no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ao menos uma unidade na versão impressa ou em tablet do cardápio em estabelecimentos comerciais no Município de Divinópolis, quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.207, de 23 de novembro de 2001, que "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências", para estabelecer nova data de prestação de contas para as entidades declaradas de utilidade pública e acrescentar critérios para aquelas beneficiadas por emendas parlamentares.

Denomina “Dona Ivone Morato”, a Praça localizada na rua Itutinga, entre as ruas Profa. Diva e Ítalo Cônsoli, no bairro Nossa Senhora da Conceição, neste Município.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-240/2025 - que dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.

Dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-053/2026 - que cria a Faixa Prefeital, como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Divinópolis.

Cria a Faixa Prefeital, como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Divinópolis.