Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
3551
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 14:28 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 14:01 - Betha Sistemas)
Numeração
- 65/2025
Outras Informações
Apelido
Juros Zero Reconstrução
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Juros Zero Reconstrução
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Divinópolis Juros Zero Reconstrução.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Divinópolis Juros Zero Reconstrução.
Observação