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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.632, de 15 de fevereiro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2632

Ano

1989

Data

15/02/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/1989

Veículo de Publicação

Participação - 98

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4748_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, MODIFICADO PELAS LEIS Nº 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, Nº 2.131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985 E Nº 2.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 1.084 - LEI Nº 1.942 - LEI Nº 2.131 - LEI Nº 2.304

Observação

Veto parcial aprovado em 13/02/1990

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.084, de 19 de dezembro de 1973
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.942, de 05 de dezembro de 1983
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.131, de 20 de dezembro de 1985
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.304, de 30 de dezembro de 1987
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI