Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
3673
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 13:31 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 13:29 - Betha Sistemas)
Numeração
- 86/2025
Outras Informações
Apelido
Altera Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, acrescendo a Seção VI, composta pelos artigos 63-A e 63-B.
Indexação
Altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, acrescendo a Seção VI, composto pelos artigos 63-A e 63-B - Da Superintendência de Obras Públicas e Planejamento - SETOP - convênios e financiamentos do Município e prestação de serviços públicos
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 058/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei nº EM-086/2025, aprovada na Reunião Ordinária realizada em 27/11/2025.
Documento: OFLEG Nº 058/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos a Proposição de Lei nº EM-086/2025, aprovada na Reunião Ordinária realizada em 27/11/2025.