Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
3733
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 10:11 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 25 de Novembro de 2025 às 14:29 - Betha Sistemas)
Numeração
- 8/2024
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 07/1991
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei Complementar 07/1991
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, para acrescentar locais onde os serviços serão considerados prestados e os impostos devidos.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, para acrescentar locais onde os serviços serão considerados prestados e os impostos devidos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 059/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei Complementar nºs EM-002/2025 e 008/2025, e as Proposições de Lei nºs EM-077/2025 e CM-132/2025, 140/2025 e 177/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 04/12/2025.
Documento: OFLEG Nº 059/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei Complementar nºs EM-002/2025 e 008/2025, e as Proposições de Lei nºs EM-077/2025 e CM-132/2025, 140/2025 e 177/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 04/12/2025.