OFLEG Nº 059/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Legislativo
Número
59
Complemento
Selegis
Ano
2025
Data
05/12/2025
Protocolo
3893/2025
Assunto
Encaminhamos as Proposições de Lei Complementar nºs EM-002/2025 e 008/2025, e as Proposições de Lei nºs EM-077/2025 e CM-132/2025, 140/2025 e 177/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 04/12/2025.
Interessado
Gleidson Gontijo de Azevedo - Prefeito
Autoria
Israel da Farmácia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 8 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, para acrescentar locais onde os serviços serão considerados prestados e os impostos devidos.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2025
Altera quantitativos de vagas constantes do ANEXO III-I e do ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei nº6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2025
Altera a Lei nº 8.394/2017, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Divinópolis, normatiza a presença de Doulas durante o parto nas maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher e dá outras providências.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 140 de 2025
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto nos locais que menciona no âmbito do município.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 177 de 2025
Institui o Programa Municipal de Recuperação de Nascentes no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 8 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, para acrescentar locais onde os serviços serão considerados prestados e os impostos devidos.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2025
Altera quantitativos de vagas constantes do ANEXO III-I e do ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei nº6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2025
Altera a Lei nº 8.394/2017, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Divinópolis, normatiza a presença de Doulas durante o parto nas maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher e dá outras providências.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 140 de 2025
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto nos locais que menciona no âmbito do município.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 177 de 2025
Institui o Programa Municipal de Recuperação de Nascentes no Município de Divinópolis e dá outras providências.