Emenda nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
3773
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Josafa Anderson de Oliveira - 65046080672 (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 12:32 - Betha Sistemas)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 106 ao Projeto de Lei nº CM 076 /2025 - Modifica as Redações do Art. 5° e do Art. 7º e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 7º.
Indexação
Emenda nº 106 ao Projeto de Lei nº CM 076 /2025 - Modifica as Redações do Art. 5° e do Art. 7º e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 7º.
Observação