Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
1194
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Josafa Anderson de Oliveira - 65046080672 (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 17:47 - Betha Sistemas)
Numeração
- 76/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Instalação de guaritas de ônibus
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Instalação de guaritas de ônibus
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação de guaritas de ônibus por empresas privadas, mediante a contrapartida de exploração de espaço publicitário.
Indexação
Dispõe sobre a instalação de guaritas de ônibus por empresas privadas, mediante a contrapartida de exploração de espaço publicitário.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Documento: OFLEG Nº 003/2026-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-059/2025, e CM-076/2025 e 158/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 24/02/2026.
Documento: OFLEG Nº 003/2026-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-059/2025, e CM-076/2025 e 158/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 24/02/2026.