Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
3816
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 17:08 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 17:22 - Betha Sistemas)
Numeração
- 89/2025
Outras Informações
Apelido
Altera Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 5.122, de 13 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à empresa que menciona.
Indexação
Altera a Lei nº 5.122, de 13 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à empresa que menciona. lotes de terreno de nº 200, 210, 220, 230, 240, 250, 260, 270, 280, 400, 410, 420, 430, 440, 450, 460, 470, 480, 500 da quadra nº 159, Zona nº 031, com a área de 53.524 m², situados na Rua Wilson Santos, Bairro Centro Industrial Col. Jovelino Rabelo - Carbometal Produtos Siderúrgicos
Observação