Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 7 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2004
Número
7
Data de Apresentação
06/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7/2004
Outras Informações
Apelido
Altera aliquotas - ISSQN - Lei Comp.007-1991
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/09/2004
Data de Publicação
16/09/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
7
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/08/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº007 DE 28/12/1991, COM AS ALETRAÇÕES POSTERIORES DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 008 DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/93; 016 DE 07/04/94; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/95; 031 DE 12/09/96; 032 DE 31/10/96; 036 DE 30/06/97; 039 DE 28/08/97; E LEI COMPLEMENTAR Nº 044 DE 15/12/97; 48 DE 26/08/1998; 050 DE 18/12/1988; 053 DE 09/03/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003 RESPECTIVAMENTE - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº007 DE 28/12/1991, COM AS ALETRAÇÕES POSTERIORES DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 008 DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/93; 016 DE 07/04/94; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/95; 031 DE 12/09/96; 032 DE 31/10/96; 036 DE 30/06/97; 039 DE 28/08/97; E LEI COMPLEMENTAR Nº 044 DE 15/12/97; 48 DE 26/08/1998; 050 DE 18/12/1988; 053 DE 09/03/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003 RESPECTIVAMENTE - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada