Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 149 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
149
Data de Apresentação
28/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2004
Outras Informações
Apelido
FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EMPRESA SANTOGRANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/07/2004
Data de Publicação
08/08/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
149
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/07/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA SANTOGRANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Indexação
ALIENAR - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEL - EMPRESA SANTOGRANO INDUSTRIA - COMERCIO LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6006 DE 30/07/2004.
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