Lei Ordinária nº 6.006, de 30 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6006
Ano
2004
Data
30/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 174
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Santograno Indústria e Comércio Ltda.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Santograno Indústria e Comércio Ltda.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-149/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica