Documentos Acessórios (Emenda nº 109 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 09/12/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão Emenda 109.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 09/12/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-286 e Emenda 109 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 09/12/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_cm-286_e_emenda_109_cj.pdf |