Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 90 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Matrícula imóvel | Anexo | 16/12/2025 | Executivo | matricula_imovel_131029_1.pdf |
| CNPJ Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida | Anexo | 16/12/2025 | Executivo | cnpj_lar_1.pdf |
| Escritura de reversão | Anexo | 16/12/2025 | Executivo | escritura_lote_290_quadra_251_1.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Breno CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Well CJ.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 11/02/2026 | Presidente | Termo Distribuição Comissão JA.pdf |