Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 82 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER TÉCNICO SEPLAM-DPU Nº 083/2025 | Anexo | 22/12/2025 | Executivo | 083-25_-_pt_-_cmuos_-_c28915-2025_pi.191-25_atribuicao_zoneamento_complexo_da_ferradura_1.pdf |
| ATA CMUOS 12-12 | Anexo | 22/12/2025 | Executivo | ata_cmuos_12-12.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Breno CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Ney CJ.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 11/02/2026 | Presidente | Termo Distribuição Comissão JA.pdf |