Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
07/01/2026
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Josafa Anderson de Oliveira - 65046080672 (Assinado em: 7 de Janeiro de 2026 às 13:12 - Betha Sistemas)
Numeração
- 4/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a utilizar sobras do duodécimo para saúde e aquisição de monitores de Glicose - Diabetes Tipo 1.
Indexação
Observação