Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Ney CJ.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 11/02/2026 | Presidente | Termo Distribuição Comissão JF.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira | termodesignacaorelator_-_ana_-_cf.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 12/02/2026 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_cm-04_ca.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 12/02/2026 | Comissão de Administração | termodesignacaorelator_-_pl_cm-04_ca.pdf |